PL 4.855/2026: o Que o Novo Projeto de Lei do Senado Pode Mudar na Venda de Cães e Gatos
Enquanto São Paulo já aplica sua própria lei estadual sobre venda de cães e gatos, chegou ao Senado um projeto que quer levar regras parecidas para o país inteiro. O PL 4.855/2026, apresentado pelo senador e médico-veterinário Wellington Fagundes, propõe um conjunto de exigências nacionais para quem cria e comercializa animais de estimação, com o objetivo declarado de coibir a venda irregular e dar mais garantia de origem a quem compra um filhote.
O que o PL 4.855/2026 propõe
O texto quer tornar obrigatório o microchip de identificação em cada animal comercializado, incluindo os reprodutores mantidos por lojas e criadores, para que a procedência possa ser rastreada durante toda a vida do cão ou gato. Também prevê castração obrigatória no ato da venda para os animais reprodutores de estabelecimentos comerciais, como forma de conter a reprodução descontrolada que alimenta o comércio informal. Além disso, o fornecedor passaria a ser obrigado a entregar um atestado de saúde assinado por médico-veterinário, com a vacinação em dia, e um guia de cuidados para o novo tutor.
Em que ponto da tramitação o projeto está
É importante ter clareza de que, por enquanto, nenhuma dessas regras está em vigor. O PL 4.855/2026 foi apresentado no fim de julho de 2026 e ainda aguarda despacho da Presidência do Senado para seguir às comissões temáticas. Depois disso, o texto ainda precisa passar pelo Plenário do Senado, pela Câmara dos Deputados e, só então, ser sancionado. É um caminho longo, e projetos nessa fase costumam levar meses ou até anos até se tornarem lei, quando se tornam.
A diferença entre esse projeto e a lei que já vale em São Paulo
Vale lembrar que São Paulo já tem sua própria legislação estadual em vigor, exigindo castração, vacinação e microchipagem antes da venda de filhotes, além de registro para criadores comerciais. O PL 4.855/2026 caminha na mesma direção, mas em escala federal, o que mostra que o tema deixou de ser pauta isolada de um estado e passou a ganhar atenção nacional. Se aprovado, o projeto deve conviver com as leis estaduais já existentes, complementando regras que, no caso paulista, já fazem parte da rotina de canis estruturados.
O que isso significa para quem está escolhendo um filhote
Para quem pesquisa onde comprar um cão ou gato, esse tipo de projeto reforça um critério de avaliação que já vale hoje: perguntar sobre vacinação, exigir ver os pais do filhote e desconfiar de quem entrega o animal sem nenhuma documentação. Um criador que já opera com acompanhamento veterinário, registro e cuidado sanitário não tem motivo para temer uma fiscalização mais rígida, porque já faz, por rotina, o que o projeto quer tornar obrigatório em todo o país.
Von-Costa: criação que já segue essas boas práticas
No Canil Von-Costa, a rotina de vacinação, acompanhamento veterinário e entrega de documentação completa para cada filhote de Rottweiler ou Spitz Alemão já faz parte do processo, independentemente do que a legislação federal venha a exigir no futuro. Se você tem dúvidas sobre a documentação de um filhote ou tem interesse na ninhada atual, [fale com a gente pelo WhatsApp](https://wa.me/5511998619994?text=Ol%C3%A1!%20Tenho%20d%C3%BAvidas%20sobre%20o%20novo%20projeto%20de%20lei%20e%20a%20documenta%C3%A7%C3%A3o%20dos%20filhotes.).